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Projeto obriga o sistema público de saúde a oferecer tratamento completo para lábio leporino
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga o sistema público de saúde a oferecer tratamento completo para lábio leporino

A cirurgia para fissura labiopalatina já está entre os procedimentos oferecidos pelo SUS; o projeto fixa prazo para essa intervenção
Projeto reabre prazo de adesão a programa federal de regularização tributária
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A renegociação beneficia contribuintes afetados por calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul neste ano
Projeto proíbe atribuir funções de segurança a empregado de banco contratado para outra atividade
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto obriga bancos a oferecer gratuitamente cartão de débito a clientes com conta-salário
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal
Proposta libera venda de álcool 70% na forma líquida
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Produto voltou a ser proibido pela Anvisa em abril; projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria brigada aérea contra incêndios e prevê doação de equipamentos
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei
Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta proíbe financiamento a Estado suspeito de colaborar com terrorismo
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 911/24 proíbe o financiamento a Estado ou a organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas. Também fica veda...
Comissão debate política nacional para atender migrantes, refugiados e apátridas
Câmara dos Dep... Há 1 mês Em Câmara dos Deputados

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem audiência pública marcada para esta terça-feira (6), às 14h30, no plená...
Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho
Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara
Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Iniciativa, que teve origem em proposta da Câmara dos Deputados, reforça combate à violência contra a mulher
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia

Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão
Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto
Câmara dos Dep... Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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