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Projeto prioriza produtos frescos e orgânicos na alimentação escolar
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Projeto prevê afastamento de empregado para acompanhar tratamento de cônjuge com câncer
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Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche
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Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes do pagamento da conta de luz
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Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher
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Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
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Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra
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Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta
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Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo
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Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades
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Projeto autoriza a pesca de subsistência no período de defeso
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