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Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais
Texto exige votação em assembleia e projeto aprovado por órgão municipal; a Câmara analisa a proposta
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Projeto prevê deferimento automático de candidatura quando registro não for julgado no prazo
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Nova lei flexibiliza licitações durante calamidades públicas
Texto amplia em dez vezes o valor permitido para contratos verbais em situações de catástrofe; norma surgiu de projeto apresentado na Câmara
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Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para ocultação de cadáver
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a proposta
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Em Câmara dos Deputados
Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios
O reforço no repasse de recursos era uma providência pedida pelos deputados
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Comissão de Constituição e Justiça vota hoje recurso de Chiquinho Brazão contra processo de cassação
Brazão é acusado de matar a vereadora Marielle Franco; ele nega
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CCJ da Câmara pode votar na segunda recurso de Chiquinho Brazão contra processo de cassação
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Projeto institui política nacional de avaliação da educação básica
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto proíbe o governo de fazer acordo que imponha barreira ambiental a exportações
Intenção é impedir que o Brasil seja prejudicado por regras ambientais cobradas por países que não fazem sua parte na sustentabilidade global
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Projeto isenta certidão de casamento da cobrança das taxas de cartório
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento
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Câmara vai analisar proposta que prevê renegociação de dívidas dos estados com União
Proposta já foi aprovada no Senado e agora precisa passar pela análise dos deputados
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Projeto visa aumentar proteção de dados públicos contra ataques cibernéticos
Autor lembra que, em 2021, o governo enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Projeto exige informação clara sobre compartilhamento de rotas por empresas aéreas
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores
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Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024
A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem
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