A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2978/21, que estabelece regras para atender as mulheres vítimas do contraceptivo Essure no Brasil.
O Essure é um dispositivo de metal que é colocado nas trompas, considerado uma solução definitiva para a contracepção. Desde 2012, centenas de mulheres que colocaram o dispositivo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) começaram a relatar reações, principalmente dor crônica.
O dispositivo foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009, mas em 2019 deixou de ser vendido por falta de estudos comprovando sua segurança.
Ao longo desses dez anos, no entanto, o Essure foi comprado por secretarias de saúde e implantado em milhares de brasileiras no Distrito Federal e em nove estados (BA, MG, PA, PE, PR, RJ, SC, SP e TO).
Busca ativa
O projeto, da ex-deputada Celina Leão (DF), prevê a busca ativa das mulheres que implantaram o dispositivo para possível remoção. Ela afirmou que a nota técnica do Ministério da Saúde com sugestão para busca ativa das usuárias do contraceptivo não foi suficiente.
“Temos de deixar claro na legislação que as vítimas do Essure têm direito ao devido acolhimento humanizado no SUS e, em caso de indicação médica, da remoção urgente do dispositivo”, disse Celina Leão.
Mudanças no texto original
A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), recomendou a aprovação da proposta, mas excluiu o prazo de 30 dias para a para retirada do implante das pacientes interessadas.
De acordo com o texto aprovado, as pacientes com o implante têm direito a se
submeterem a cirurgia para a sua retirada, em caso de indicação médica da remoção, conforme regulamentação. Nesse caso, essas mulheres devem receber atendimento multidisciplinar e contemplar a assistência a sua saúde mental.
“Devemos lutar para que o SUS possa proporcionar assistência e acolhimento das mulheres que tiveram a infelicidade de implantar o Essure em seus corpos”, disse Ana Pimentel.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
