Na Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (25), quatro projetos estão previstos para serem votados pelos deputados estaduais, entre eles, em segunda discussão, o Projeto de Lei 251/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigação de as empresas informarem seus usuários a respeito dos prazos para ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 161/2025, que inclui, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã, deverá ser votado em redação final.
Já em primeira discussão podem ser votadas duas matérias: Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que inclui no calendário oficial de eventos de MS o Dia do Antigomobilista, e o Projeto de Lei 255/2025, do Poder Executivo, que promove ajustes à Lei 4.894/2016, com o intuito de regularizar situações relativas à Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas.
Serviço
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