O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta terça-feira (2) com governadores e com integrantes do governo federal para buscar um consenso sobre a proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União. Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. A expectativa é de que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho.
Mais tarde, Pacheco se reuniu com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP); com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para negociar a proposta junto ao governo. Os detalhes da negociação serão informados em uma entrevista coletiva na quarta-feira (3).
À tarde, a reunião foi com os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema; do Rio de Janeiro, Claudio Castro; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, além do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD). Somente a dívida desses quatro estados responde por quase 90% do total (R$ 683,9 bilhões). Também participou da reunião o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Uma das frentes da proposta é a redução dos juros. Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. Os governadores defendem a mudança da taxa para 1% além do IPCA. De acordo com Ronaldo Caiado, em 2015, a dívida de todos os estados brasileiros era de R$ 283 bilhões de reais. Cinco anos depois, com o atual indexador, a dívida chegou a R$ 584 bilhões.
— Não é possível ter um indexador onde você paga em dia as parcelas e essa dívida aumenta, isso não existe. Não pode ter um nível de agiotagem como esse de você ter um aumento exponencial em que uma dívida de R$ 200 bilhões passa para R$ 500 bilhões, isso não é justo — disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que elogiou a iniciativa de Pacheco.
Em entrevista em junho, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ministro Alexandre Padilha, falou sobre a conversão dos juros em investimentos no próprio estado nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública. Uma pequena parte do valor também seria destinada a um fundo nacional que destinaria recursos para todos os estados.
Outra parte da proposta é a entrega de ativos dos estados para amortização do montante da dívida, que podem incluir recebíveis, créditos judiciais, imóveis e empresas públicas, entre outros. Para Romeu Zema, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem condição de conduzir muito bem a pauta, mas é preciso que a União tenha sensibilidade a negociação.
— A questão da cessão dos ativos nós estamos de acordo, tanto para ativos imobiliários quanto para participação em empresas que o Estado tem. Tudo isso será colocado na mesa, mas para uma dívida como de Minas Gerais, de R$ 160 bilhões, se você transferir, abater ativos de R$ 20, 30 ou 40 milhões, você ainda continua com uma dívida monstruosa, que acaba inviabilizando uma boa gestão — ponderou.
O pagamento da dívida de Minas Gerais está suspenso desde 2018 por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo da suspensão termina em 13 de julho e não se descarta que o governo peça mais uma prorrogação.
No caso do Rio Grande do Sul, a situação é agravada pela tragédia ambiental ocorrida em abril e maio, quando enchentes devastaram várias cidades do estado. O governador Eduardo Leite lembrou que o estado não tem incentivos como os da Zona Franca de Manaus e não recebe royalties do petróleo, por exemplo.
— O Rio Grande do Sul é um estado que não tem royalties; não tem fundo constitucional; não tem zona franca; tem desafios gigantescos de uma máquina pública envelhecida e de um de um perfil demográfico que joga contra, porque nós temos maior percentual de idosos; que não está numa região próxima às regiões mais avançadas, do ponto de vista logístico, que tem ainda uma calamidade com a qual está convivendo e que ainda tem que fazer um pagamento à União, que consome 15% da sua receita corrente líquida — lamentou.
