A última semana do mês de fevereiro, na Assembleia Legislativa de Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), será marcada pela posse dos membros da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária no Estado. A cerimônia está prevista para terça-feira (25), 14h30, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Renato Câmara (MDB) explicou que a Frente Parlamentar tem como principal finalidade abordar e buscar soluções para questões relacionadas à definição de limites territoriais, divisas entre municípios e a regularização fundiária no Mato Grosso do Sul.
“Essas questões são complexas e impactam diretamente o desenvolvimento social, econômico e ambiental dos municípios do Estado”, disse. Além disso, segundo o parlamentar, a insegurança jurídica relacionada aos limites de divisas e à falta de regularização fundiária pode ser um impeditivo para investimentos privados e públicos. “A Frente Parlamentar irá atuar como um agente de garantia de estabilidade e contribuirá para que o processo seja feito de maneira justa, transparente e legal, o que impacta diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do Estado”, acrescentou Câmara.
Quarta-feira (26)
No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, ocorrerá às 8h a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link .
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