O deputado estadual Coronel David voltou a cobrar o cumprimento da Lei nº 5.597, de sua autoria, aprovada pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em novembro de 2020. A legislação proíbe cláusulas de fidelidade e multas por quebra de contrato nos serviços de telefonia, internet e tv por assinatura em todo o estado, mas, segundo o deputado, as operadoras de telefonia têm ignorado a norma e continuam aplicando multas, prejudicando os consumidores sul-mato-grossenses.
“Desde a aprovação desta lei, as operadoras, especialmente as de telefonia, insistem em desrespeitá-la, cobrando multas de fidelidade. Isso vai contra o que foi aprovado nesta Casa, e o mais grave é que, quando o consumidor questiona a cobrança, as empresas acabam negativando o nome dessas pessoas, gerando transtornos e danos à vida financeira dos cidadãos,” denunciou Coronel David.
A Lei nº 5.597 foi criada para proteger os consumidores de Mato Grosso do Sul, oferecendo a eles o direito de cancelar ou alterar contratos sem serem penalizados. O deputado ressaltou que a prática abusiva das operadoras vai contra o objetivo da legislação e pediu a atuação da comissão de eficácia legislativa da Alems para assegurar o cumprimento da norma.
“Peço que nossa comissão de eficácia legislativa atue para que as leis aprovadas por esta Casa sejam efetivamente respeitadas. Esta lei é uma conquista importante para os consumidores e não pode ser tratada com desprezo. Precisamos garantir que o cidadão de Mato Grosso do Sul tenha seus direitos assegurados e que essas empresas não continuem a desrespeitar as normas locais,” afirmou Coronel David.
Conforme o deputado, o desrespeito à legislação tem gerado prejuízos financeiros e transtornos emocionais para os consumidores, que acabam com seus nomes negativados e sofrem danos em sua reputação e crédito. Coronel David destacou que essa prática abusiva afeta a vida financeira de famílias e que a lei foi criada justamente para impedir esse tipo de situação.
A cobrança pelo cumprimento da Lei nº 5.597 é mais uma ação de Coronel David em sua luta pela defesa dos consumidores e pelo respeito às normas estaduais. “A nossa expectativa é que as operadoras se adequem à legislação e cessem as práticas de fidelização e multas abusivas, protegendo os direitos dos cidadãos sul-mato-grossenses”, finaliza David
