Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 234/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre as mudanças propostas, estão o acréscimo de novas categorias a serem beneficiadas pelo programa, de acordo com as disposições da Lei Federal 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), e ainda prevê percentual mínimo de bolsas que será destinado a cada gênero, evitando desigualdades nas práticas esportivas permitindo a diversidade e a inclusão de atletas nas diversas modalidades.
Em relação à destinação de até 20% do total dos recursos orçamentários às modalidades, está prevista a inclusão de atletas de modalidades Não Paralímpicas estarem aptos a concorrer à Bolsa-Atleta Nacional Paralímpica. Também haverá a criação do Bolsa-Atleta Pré-Olímpico, Paralímipico e Surdolímpico, que auxiliará os atletas a se manterem durante todo o ciclo Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico e em competições fora do País. Conheça o texto completo da matéria, clicando aqui.
“O objetivo do presente projeto de lei é adequar o texto, ajustando algumas de suas disposições às orientações do Comitê Gestor da Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico (COGEB) e às sugestões apresentadas pela comunidade esportiva em audiência pública”, traz a justificativa da matéria.
