A Lei 6.332 de 2024 , de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), institui a campanha de ações preventivas e de conscientização do ceratocone, a ser realizada, anualmente, no mês de junho, no Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi pulicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (28).
Entende-se por ceratocone, para os fins da lei, a ectasia corneana não inflamatória, caracterizada por um afinamento progressivo da porção central da córnea, dando-lhe um formato mais cônico que a sua curvatura normal, o que provoca distorção substancial da visão.
A campanha tem por objetivos: informar à população sobre as principais causas e sintomas da doença e as faixas etárias de maior incidência; informar à população sobre as medidas necessárias para o tratamento; promover ampla campanha de doação de órgãos, especialmente de córnea, com a finalidade de manter a captação em número adequado à demanda.
No mês de divulgação da campanha, poderão ser realizados eventos, palestras e outras atividades que contribuam para a disseminação das informações. “A data alerta para a prevenção da doença ocular que danifica a estrutura da córnea e, sem o tratamento, pode levar à cegueira”, afirmou o parlamentar.
