O Projeto de Lei 3125/24 prevê formação específica para educadores que lidam com alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e elaboração de Planos de Educação Individualizados (PEI) para esses estudantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Esse plano individual deve ser elaborado de acordo com orientações dos conselhos de educação e outros órgãos educacionais, incluindo medidas individualizadas e coletivas para garantir o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com TEA.
Autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que a medida favorece o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com autismo nas escolas.
“Esses cursos [de formação específica] visam assegurar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com autismo", afirma o parlamentar. Já a implementação dos planos individualizados, segundo Silva, "é uma medida essencial para promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral desses estudantes”.
Números
Dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) indicam um aumento significativo nos diagnósticos de TEA, passando de 1 em cada 166 crianças em 2004, para 1 em cada 54 em 2020.
No Brasil, estima-se que cerca de 5,95 milhões de pessoas tenham autismo, segundo dados do Censo Escolar de 2024.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusiv, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto depende da aprovação da Câmara e do Senado.
