A votação do Projeto de Resolução ocorreu em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (21).
O Projeto de Resolução é de autoria da mesa diretora e tem como finalidade adequar o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do legislativo municipal.
De acordo com o presidente do Legislativo, Rafael Gusmão Hamamoto, o Plano de Cargos que estava em vigor na Câmara tinha muitas lacunas referentes aos direitos dos servidores, além de cargos que nem existiam mais, e muitas vezes era utilizado o Plano de Cargos do Executivo para suprir estas falhas. “O Legislativo precisa ter seu próprio Plano de Cargos e Carreiras, pois visa a valorização dos servidores. Com o novo Plano de Cargos, trouxemos a atual realidade da Câmara de Anaurilândia, e já pensando no futuro, sempre procurando a valorização dos servidores que são essenciais para o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo, ressalta.
Em uma avaliação do ano de 2023, o presidente Rafael Hamamoto disse que foi um ano muito produtivo. “Não tivemos só o Plano de Cargos e Carreira e Remuneração que beneficiou os servidores, mas também aprovamos um aumento no vale alimentação dos servidores do “Legislativo” de R$300,00 para R$400,00 e ainda foi pago a segunda parcela do 13º salário dos servidores do Legislativo, antecipado para o dia 05 de dezembro, bem como o pagamento de todos os contratos e fornecedores, explica.
Neste ano de 2023, os Vereadores aprovaram vários projetos de grande importância e que irão contribuir para o desenvolvimento do município de Anaurilândia e a geração de emprego e renda, entre eles a doação de lotes para a instalação de empresas, tanto novas, quanto para as que já estão instaladas no município, mas que precisam expandir os negócios.
A Câmara de Vereadores preocupada com o déficit habitacional do Município, aprovou projetos importantes, dos quais destacamos o de doação de 20 (vinte) terrenos para a Usina Agroterenas, destinados a construção de moradias para os funcionários da referida empresa, e o de doação de 50 terrenos no Loteamento São João Calábria do Programa Lote Urbanizado.
Na ultima sessão ordinária deste ano, a Câmara aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o Conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Anaurilândia, para o exercício de 2024, estima a receita e fixa a despesa do Poder Executivo no valor de R$71.843.239,19 (Setenta e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e dezenove centavos). Destacamos que neste ano de 2023, pela primeira vez, a Câmara de Vereadores implantou as chamadas Emendas Impositivas, no valor aproximado de R$800.000,00 (Oitocentos Mil reais) que já foram incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício 2024, onde os vereadores estão tendo a oportunidade de destinar os recursos de forma direcionada, sendo que 50% do valor obrigatoriamente destinados a saúde.
Além destes projetos, no ano de 2023 os vereadores também aprovaram outros, sendo todos do interesse da população de Anaurilândia, além de diversos requerimentos e indicações, sendo que para 2024 os vereadores esperam retornar, sempre buscando melhorias e benefícios para a população do Município.
Na parte administrativa a Câmara de Anaurilândia também vem tendo muitas melhorias, onde foi regularizado e atualizado o Portal da Transparência no site da Câmara, cumprindo o que o Tribunal de Contas exige; iniciado o processo de digitalização dos documentos da casa, incluindo desde o início da sua existência até o presente momento, o que vai facilitar muito os trabalhos legislativos; implantada a Nova Lei de Licitações; implantação do E-social; instalação de Câmeras de Segurança; aquisição de mobílias e equipamentos e outras questões que visam melhorar o atendimento ao público”, finaliza Rafael Hamamoto.
