Projeções apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 37,8% dos habitantes do país serão idosos em 2070. A expectativa de vida dos brasileiros subiu para 76,4 anos e deve alcançar 83,9 anos nas próximas cinco décadas. A longevidade deve ser comemorada. No entanto, são muitos os desafios para que os setores públicos e privados se conectem para entregar ações que impactem em todos os elementos da vida dos idosos.
Vamos entrar na Semana Estadual do Idoso (25 de setembro a 1º de outubro), criada pela Lei 4.796 de 2015 , para debater ações que apoiam os idosos, sejam específicas para suas necessidades, como o acesso aos serviços públicos. Muitos já estão sendo beneficiados por medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). É o caso do casal de aposentados Edalto Jandre, de 76 anos, e Maria de Lurdes Meneguelo, favorecido pela gratuidade nas passagens no transporte rodoviário intermunicipal ( Lei 4.086 de 2011 ).
“Já faz um tempo que venho usufruindo deste direito e isso me garante ir para cidade que procuro sem custo algum. Ainda precisamos melhorar e ampliar os direitos, mas acredito que estamos no caminho. É preciso eliminar a discriminação com base na idade para que os idosos tenham os mesmos direitos que os mais jovens e sejam tratados em pé de igualdade em todos os aspectos”, falou Edalto.
O aumento da longevidade significa que as pessoas mais velhas podem agora esperar viver mais duas ou três décadas. Manter o bem-estar e uma boa qualidade de vida envolvem não apenas boa saúde, mas também a segurança. A pensionista Maria Aparecida Souza, de 70 anos, tem muita preocupação em cair em golpes. “Recebo constantemente boletos falsos e avisos de vencimentos de contas que não fiz. Eu já cai num golpe e pretendo não cair mais”, disse.
A Lei 5.747 de 2021 instituiu a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros, destinada ao desenvolvimento de ações educativas, com objetivo de proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando os seguintes temas: prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra o idoso; e a proteção e auxilio as vítimas de golpes.
“Infelizmente, todos os dias são registrados boletins de ocorrência na nova modalidade de crime, denominada no Código Penal Brasileiro como fraude eletrônica. Este tipo de estelionato, praticado utilizando-se de informações fornecidas pela própria vítima ou por terceiros, ocorre por meio das redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico, ou por meio de qualquer outro meio fraudulento análogo, fazendo com que a vítima seja induzida a erro”, relatou o delegado Wilton Vilas Boas de Paula.
As pessoas estão vivendo mais, mas nem todas estão vivendo bem a velhice. Muitas sofrem o isolamento, a insegurança financeira, a discriminação e o medo de exploração ou abuso. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa , instituída pelo Ato da Mesa Diretora 33 de 2023 e coordenada pelo deputado Renato Câmara (MDB), concentra esforços para promover políticas públicas e ações que respeitem os direitos da terceira idade.
“Trabalhamos com vários parceiros, envolvendo amplamente a sociedade civil, organizações que representam idosos e o setor público em geral, para darmos viabilidade de mais instrumentos e medidas para proteger os direitos das pessoas idosas. Lutamos incansavelmente para garantir que os idosos sejam capazes de participar plenamente, com liberdade e dignidade, em atividades familiares, comunitárias, econômicas, sociais, religiosas e políticas”, disse Câmara.
Atualização da Política Estadual
À medida que os sul-mato-grossenses ficam mais grisalhos, há uma necessidade de modernizar as leis estaduais. A Secretaria de Estado da Cidadania abriu consulta pública para rever e aprimorar a legislação voltada ao público 60+. A primeira que será atualizada é a Lei 2.073 de 2000 , que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.
“Muitas coisas aconteceram depois, esta é a lei que tínhamos no Estado, mas cabe a nós agora, como subsecretaria, atualizar até para acompanhar o avanço das políticas públicas. Nenhum de nós vai esquecer dessa lei, vamos ter na ponta da língua, porque nós que vamos emendá-la, costurá-la”, ressaltou a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa.
A consulta pública está disponível neste link. Basta clicar para acompanhar passo a passo dos eixos abertos às contribuições.
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