A necessidade de aumentar recursos para a alimentação escolar foi apontada em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu, nesta terça-feira (9), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Pnae atende alunos da rede pública. O orçamento anual do Pnae é de R$ 5,5 bilhões; desse montante, R$ 1,6 bilhão vai para a agricultura familiar – a produção de 40 mil agricultores atende 40 milhões de estudantes de 150 mil escolas.
O cumprimento do programa nas escolas é fiscalizado por cerca de 80 mil conselheiros de alimentação escolar. São pais, professores, agricultores e os próprios estudantes. O repasse dos recursos do Pnae é feito em oito parcelas a estados e municípios durante o ano, considerando o número de alunos em cada uma das redes.
Repasse e uso dos recursos
A coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, reconhece que os recursos da alimentação escolar precisariam ser reajustados, mas afirmou que, atualmente, parte dos recursos destinados ao programa não é aplicada.
“De fato, a gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas, enquanto os recursos não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito difícil o governo federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso”, disse.
O critério de repasse dos recursos leva em consideração o número de alunos registrados no censo escolar no ano anterior, o valor per capita específico de cada região e o número de dias de atendimento, que são 200, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação . No ano passado, houve aumento de 36 para 50 centavos por aluno, mas trata-se de um valor suplementar, pois o programa conta com a participação dos governos estaduais e municipais.
No Congresso Nacional estão em discussão mais de 120 projetos para mudar a lei do Pnae ( Lei 11.947/09 ). A coordenadora da Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli, defendeu um projeto do Senado ( PL 2754/23 ) que propõe um reajuste automático dos valores no Pnae com base na inflação de alimentos medida pelo IPCA. Por esses cálculos, entre 2014 e 2021, os valores atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023.
Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar aponta alguns problemas na condução do programa, como o fato de que 36% das escolas têm infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas, número insuficiente de nutricionistas e cozinheiros e baixo investimento financeiro por parte do estado ou município.
Alimentação adequada
A preocupação com a alimentação adequada e saudável foi destacada pela coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, que lembrou da tendência crescente de excesso de peso na população.
Entre 2008 e 2023, o excesso de peso cresceu em todas as faixas etárias. Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam o problema. Entre crianças de 5 a 9 anos, o excesso de peso é ainda maior, quase um terço das crianças atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Dos adolescentes atendidos nos serviços de atenção primária no SUS, em 2023, 31,4% já apresentavam excesso de peso. E quando chegamos nos adultos atendidos em unidades básicas de saúde em 2023, 68% já apresentavam excesso de peso, lembrando que o problema está intimamente associado com hipertensão, diabetes e cânceres”, apontou.
Uma resolução de 2020 (Resolução FNDE 6/20) estabelece aplicação de 75% dos recursos do Pnae para alimentos in natura e até 20% para alimentos processados e ultraprocessados. A rede tem atualmente 3.626 nutricionistas, algo próximo a 60% da necessidade atual. Mais de 70% dos institutos federais não tinham responsável técnico.
O debate sobre o Pnae atendeu pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Ele adiantou que outras audiências serão convocadas para debater a nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País. “As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas, e não a gente ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte”, ressaltou.
Por fornecer condições para melhorar a saúde, o deputado acredita que o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem importância direta na aprendizagem dos estudantes.
