Dentre uma delas foi o Projeto de Lei nº 05/2023, que “Institui no Município de Brasilândia –
MS, A Campanha do 'Código Sinal Vermelho', como mecanismo de combate e prevenção a violência
doméstica e familiar contra as mulheres". O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Márcia Amaral.
Além disso, os parlamentares analisaram e aprovaram a Emenda nº 05, sendo referente ao Projeto de Lei Emenda ao Projeto de Lei nº 12/2023, que "Institui o Programa Municipal de concessão de auxílio financeiro, aos estudantes universitários carentes do Município de Brasilândia, dá outras
providências”.
A emenda é de autoria dos vereadores Nivaldo Nunes, Aurinéia de Almeida Halsback, Selma de Souza
Alquaz Silva, José Quintino de Souza e Joaquim Martos de Moraes.
REQUERIMENTOS
Edinho: o encaminhamento deste ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa Legislativa: I) Quais as especialidades médicas que serão ofertadas no Centro de Referência Medicas em construção no município. II) Qual será o custo mensal de funcionamento e manutenção do referido centro, tais como
gastos com pessoal, com equipamentos, sendo aquisição e manutenção, médicos especialistas, corpo clinico, veículos, ou seja, toda a planilha de custo para o município implantar, gerenciar e manter o Centro de Referências Medicas e ainda IV) encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do contrato de operação de credito com a Instituição financeira Banco do Brasil referente ao financiamento desta obra.
Edinho: o encaminhamento deste ao Secretário Municipal de obras Senhor Fagner Sanches de Assis para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia dos Contratos de Serviços e as planilhas de custo referente aos serviços de terraplanagem (hora/máquina, metros cúbicos de terras retirados, dimensão, além de notas de empenho, notas de pagamento e aditivos de contrato, de todos os piscinões construídos
em nosso município por área.
Edinho: o encaminhamento deste ao Secretário de Municipal de obras Senhor Fagner Sanches de Assis, para que encaminhe a esta Casa Legislativa todo processo licitatório, notas de empenho, pagamento e aditivos dos contratos da construção da Ponte localizada na Avenida Brasil com acesso a Rua José
Francisco da Silva.
Márcia Amaral: que seja encaminhado expediente ao DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, ao Diretor Presidente Sr. Fabricio de Oliveira Galvão, com cópia ao Superintendente Regional Senhor Euro Nunes Varanis Junior e ao Supervisor Regional Milton Marinho da
Rocha, para que providencie uma operação tapa buraco na BR 158, sentido Brasilândia a Três Lagoas, principalmente no trecho onde compreende Brasilândia até a ponte do Rio Verde, que está extremamente perigoso, com muitos buracos profundos de vários tamanhos e no trecho de Brasilândia a ponte estaiada Mario Covas, bem como providencie a reforma total da rotatória localizado na BR 158 sentido Brasilândia a Três lagoas, que dá acesso ao Reassentamento Novo Porto João André.
Márcia Amaral: que seja encaminhado expediente ao Deputado licenciado, Secretário da SEGOV Senhor Pedro Arlei Caravina, para que averigue a possibilidade de articular junto ao Governador do Estado, Senhor Eduardo Corrêa Riedel e ao Secretário de Segurança Pública Antônio Carlos Videira a contratação de profissionais femininas, Policiais e Psicóloga, para desempenharem suas funções a frente da sala Lilás, recém-inaugurada na Delegacia de Polícia Civil do Município.
Fonte: Por Patrícia Acunha - Jornal A Gazeta MS
