Os profissionais da enfermagem, depois de ampla exposição, riscos e sacrifícios no período da pandemia, seguem lutando pela implementação do piso, com garantias e sem atrelamento à jornada de 44 horas semanais. Apenas no Paraná, são cerca de 130 mil profissionais de enfermagem.
Coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, anunciou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, na noite do último dia 20, a necessidade de greve nacional da categoria, contra os atropelos de Judiciário e grandes empresas da área.
“Ganhamos muito reconhecimento na pandemia, mas a real valorização ainda não chegou em nossos contracheques. Infelizmente, o STF se rendeu à pressão da rede privada. Planos de saúde cresceram com o nosso trabalho. Para os empresários da saúde a pandemia foi lucrativa”, critica, arrancando gritos e coro no plenário em relação à greve nacional, que foi amplamente aplaudida.
O deputado estadual Renato Freitas (PT), proponente da audiência , afirmou que desde criança convive com a profissão, na figura de sua mãe, auxiliar de enfermagem, que sempre sofreu com a precarização. “Aqueles que cuidam da vida cuidam do bem mais sagrado que pode existir e isso tem que ser valorizado”, enfatiza.
O vereador Ângelo Vanhoni (PT) recordou dos anos 1980, quando os movimentos da área buscavam construir de saúde pública com cobertura nacional. “Cuidar da saúde nos bairros e na vida era uma tarefa do Estado. O Estado tinha o dever de organizar um sistema nacional de saúde pública nacional”, aponta. Vanhoni comprometeu-se em criar um grupo de trabalho na Câmara para garantir o cumprimento do piso.
Supremo Tribunal Federal (STF) no centro da pressão
O deputado estadual Professor Lemos (PT) apontou que o palco da luta neste momento é o Supremo Tribunal Federal (STF), pressionado pelas empresas privadas do ramo da Saúde. “Entidades privadas foram contrárias à implementação do piso e agora estamos na reta final”, afirmou, defendendo a necessidade de votação favorável no STF em favor do piso.
Já Irene Rodrigues da Silva, coordenadora da Coordenação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Confetam), aponta que é preciso lutar para enraizar o piso em todo o estado: “O que quebra o Brasil não é o piso da enfermagem, mas a ganância dos empresários. Para ter o SUS dos nossos sonhos, temos que ter trabalhadores valorizados. Temos que ter o piso nos 399 estados do Paraná, sobretudo em Curitiba”, afirma.
Sindicalismo apoia essa luta
Sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Sindisaúde-PR, Sinsep, Sindesc, entre outros, participaram da audiência pública, prestando apoio ao movimento com a pauta do piso salarial da enfermagem.
Márcio Kieller, presidente estadual da CUT, convocou as “mais de 180 entidades da central, que possam capitanear junto conosco no estado esta luta”. Ele aponta carta de apoio das entidades à reivindicação do piso.
Isabel Cristina, presidenta do Sindesc, na última fala da audiência pública, foi categórica sobre o inimigo central da saúde, que são as transnacionais do ramo. A unidade do segmento dos trabalhadores para ela é fundamental, em todas as instâncias.
“Chegamos a um patamar obrigado a aceitar a redução do piso, porque o setor privado pressionou. Amil, Rede D'or (maior grupo hospitalar privado no Brasil) estão nas mãos do mercado internacional. Por que não podemos fazer uma greve contra esses setores? O importante é termos consciência que precisamos ir unidos para essa luta”, afirma.
Disputa judicial
Em 2014, foi sancionada a Lei nº 12.994, que estabeleceu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem.
No entanto, em setembro de 2022, hospitais e instituições privadas entraram com medida no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade no cumprimento do piso.
O ministro Barroso, do STF, então julgou o mérito e remeteu ao Congresso Nacional questionamento sobre qual seria a fonte de financiamento. Entidades da área fizeram então verdadeira correria em busca dos recursos. E conseguiram. Inicialmente, a fonte de custeio seriam fundos federais superavitários.
Garantida a constitucionalidade, aprovação no Congresso e a comprovação da fonte dos recursos, a luta atual tem sido para a aplicação do piso nas cidades e nos estados.
Entre as principais dificuldades, está o fato de que não há um mapeamento exato sobre a inserção dos profissionais. Os dados são inconsistentes. E, o pior, constatou-se a existência de grande precarização entre a profissão de enfermagem.
Mais tarde, em voto conjunto a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Gilmar Mendes se manifestaram conjuntamente pela confirmação da decisão que, em maio de 2023, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022. Entretanto, eles colocaram que o piso é vinculado à jornada de trabalho de 44 horas, o que a categoria se recusa a aceitar.
Para as entidades da área, é preciso que os ministros se posicionem sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 a exemplo do voto do ministro Fachin, que optou pela legalidade e cumprimento integral da lei do piso (Lei 14.434/2022), fixando diretrizes para a sua implementação.
Irene Rodrigues da Silva, coordenadora da Coordenação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal
(Confetam), aponta que é preciso lutar para enraizar o piso em todo o estado / Imprensa do Sismuc
